Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Atos de cooperativas estão isentos de tributação, quando são para os cooperados.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.